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André Castro
Avanhandava (SP)
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Sobre mim
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Unisalesiano de Lins-SP, com inscrição na OAB sob nº 412.838. Tenho disponibilidade a realizar diversos tipos de serviços jurídicos. Email: aac_ava@hotmail.com Whaths (18) 99607-5424
Publicações
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André Castro
Artigo ·
há 9 anos
A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional
André Alves Andrade de Castro - Graduando em Direito – UniSalesiano Lins Introdução Atualmente a situação das unidades carcerárias brasileiras é caótica, celas superlotadas em que não há o mínimo de...
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André Castro
Artigo ·
há 9 anos
A importância do principio da Dignidade Da Pessoa Humana
André Alves Andrade de Castro - Graduando em Direito – UniSalesiano Lins RESUMO A presente pesquisa versa sobre o estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa...
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Andreas Vieira
Artigo ·
há 6 anos
Envio de cartão de crédito para a casa do consumidor que não foi solicitado é considerado prática abusiva do banco que enviou.
Qualquer produto que tenha sido enviado, sem a prévia autorização do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor entende como uma prática abusiva por parte do fornecedor, como esta previsto no...
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Marcos Iglesias de Barros
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Apelação no crime de tráfico, teoria da arvore envenenada
EXCELENTISSIMO SENHORA JUIZA DA X VARA CRIMINAL DE (CIDADE). PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXX Ordem n° XXX/XXX NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador, que...
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Marcelo Forgiarini
Modelo ·
há 11 anos
Guarda - Consensual - Modificação de Guarda
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________;...
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